Entre os dias 3 e 5 de junho será realizada em Washington, DC, a 48ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Infelizmente, como em anos anteriores, elaboraram uma proposta de ação muito agressiva.

Basicamente propõem que a OEA concentre todos os seus esforços no homossexualismo político e na ideologia de gênero, como se a prioridade de Direitos Humanos fosse essa e não os desaparecidos, a falta de segurança em muitos países, como México e Brasil, a corrupção e o crescente totalitarismo na Venezuela, Nicarágua e Bolívia.

Este é o resumo do polêmico parágrafo proposto por Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Chile, Estados Unidos, México e Uruguai:

“Levando-se em conta o fato de que, apesar dos esforços, as pessoas LGBTI continuam sendo alvo de diversas formas de violência e discriminação baseada na percepção de sua orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais;

Reconhecendo o importante trabalho desempenhado pela Secretaria Geral da OEA e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);

Tomando nota da Opinião Consultiva da CIDH que afirma que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos;

Condenamos toda forma de discriminação e atos de violência por motivo de orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais;

Instamos os estados a continuarem adotando políticas para prevenir e punir toda discriminação e violência contra os LGBTI;

Exortamos os estados a eliminarem as barreiras para a participação política dos LGBTI;

Exortamos os estados a compilarem dados sobre a violência homofóbica e transfóbica, com o objetivo de monitorar a situação de direitos das pessoas LGBTI;

Instamos os estados a assegurarem uma proteção adequada às pessoas intersex, assegurando as práticas médicas adequadas aos padrões de direitos humanos.

Solicitamos à CIDH e à Secretaria Geral que continuem prestando particular atenção à proteção e promoção dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI.”

Este não é o único parágrafo polêmico. Todo o texto do projeto de resolução de Diretos Humanos está cheio de referências aos chamados “direitos LGBTI”:

• Introduzem a perspectiva de gênero e a orientação sexual no monitoramento dos centros de detenção e comissão de maus tratos.
• Consideram o coletivo LGBTI como coletivo vulnerável para a proteção dos direitos humanos, no mesmo grau que os povos indígenas ou as pessoas em risco de exclusão social.
• Propõem limitar a liberdade de expressão, com a desculpa de evitar o discurso de ódio ou a intolerância.

Por que esse texto é perigoso?

• Porque não é vinculante a opinião da CIDH que afirma que orientação sexual e identidade de gênero fazem parte da Convenção Americana; porém, o rascunho a toma como sentença vinculante para todo o sistema interamericano.  
• Porque o lobby LGBTI pretende implantar um sistema de monitoramento para garantir seus direitos. A CitizenGO ficou em primeiro no ranking desse monitoramento como suposta “odiadora” e “intolerante”, por causa do ônibus da liberdade no Chile, onde defendemos o direito constitucional dos pais a educarem seus filhos.
• Porque amplia o marco da “proteção” não apenas para orientação sexual e identidade de gênero, mas também para “expressão de gênero” e “características sexuais”.
• Porque pretende violar a soberania dos estados, muitos dos quais protegem o matrimônio homem-mulher.

Por todas essas razões, convido-lhe a assinar a petição para enviar uma mensagem à Secretaria Geral da OEA, mostrando seu desacordo em relação ao referido trecho do rascunho de resolução de Direitos Humanos.